Legislação de Bombeiros
NORMAS E DOCUMENTAÇÃO
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Bombeiros Voluntários de Barcelos Estatutos Sociais
Bombeiros Voluntários de Barcelos Regulamento Interno |
LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS CORPOS DE BOMBEIROS
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Compilação Legislativa Despacho nº 21638/2009 de 28 de setembro Especificações técnicas de veiculos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros
Portaria nº 845/2008 de 12 de agosto Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros
Despacho nº 20916/2008 de 11 de agosto Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro
Despacho nº 20915/2008 de 11 de agosto Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros
Portaria nº 703/2008 de 30 de julho Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários
Despacho nº 9915/2008 de 04 de abril Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro Voluntário
Decreto-Lei nº 49/2008 de 14 de março Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses
Portaria nº 1358/2007 de 15 de outubro Regulamenta o nº 5 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 247/2007 de 15 de outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP) |
LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CÍVIL
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Compilação Legislativa
Decreto-Lei nº 75/2007 de 29 de março Lei Organica da Autoridade Nacional de Protecção Cívil
Decreto-Lei nº 203/2006 de 27 de outubro Lei Organica do Ministerio da Administração Interna
Decreto-Lei nº 134/2006 de 25 de julho Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
Lei nº 27/2006 de 03 de julho Lei de Bases da Protecção Cívil |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE DE DOENTES
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Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Despacho nº 7861/2011 de 31 de maio Regulamento Geral do Transporte de Doentes não Urgentes
Portaria nº 1301-A/2002 de 28 de setembro Introduz alterações à Portaria nº 1147
Portaria nº 1147/2001 de 28 de setembro Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Regula a atividade de transporte de doentes por Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Decreto-Lei nº 38/1992 de 28 março Regula a atividade de transporte de doentes |